Política Geral de Garantia e Suporte

INTRODUÇÃO

A TECHNICAL PERFORMANCE S.A. (“TECHNICAL PERFORMANCE”), licenciada autorizada para determinadas categorias de produtos DEWALT® em territórios específicos da América Latina, estabelece a presente Política Geral de Garantia e Suporte com o objetivo de informar as diretrizes gerais aplicáveis aos produtos comercializados sob a marca DEWALT®.
As condições específicas de garantia podem variar conforme o país, a categoria de produto, a legislação local aplicável, o tipo de comprador, o canal de comercialização e as condições informadas no momento da compra.
Esta Política não substitui nem limita os direitos irrenunciáveis que possam corresponder ao comprador, consumidor ou usuário conforme a legislação aplicável em cada jurisdição. Caso existam disposições legais obrigatórias que concedam direitos mais amplos, essas disposições prevalecerão sobre qualquer limitação contida nesta Política.

Abrangência da Garantia

A presente garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação, materiais ou mão de obra detectados em condições normais de armazenamento, manuseio e uso do produto.
A garantia será aplicável apenas a produtos adquiridos por meio de distribuidores, representantes ou canais autorizados.
A cobertura da garantia será limitada exclusivamente ao produto afetado e não incluirá danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes de sua utilização.

Tipo de comprador e canal de aquisição

As condições de garantia e suporte podem variar conforme se trate de consumidores finais, empresas, distribuidores, compradores institucionais, usuários profissionais ou outros agentes da cadeia comercial.
Em todos os casos, a solicitação de garantia deverá ser gerenciada inicialmente por meio do distribuidor, representante, varejista, marketplace ou canal autorizado onde a aquisição foi realizada, salvo se a legislação aplicável estabelecer um procedimento diferente.

EXCLUSÕES

A garantia não cobrirá danos, defeitos ou deteriorações causados por:

  • Uso indevido ou negligente.
  • Uso contrário às instruções do fabricante.
  • Modificações ou alterações não autorizadas.
  • Reparos realizados por terceiros não autorizados.
  • Desgaste normal decorrente do uso habitual.
  • Acidentes, impactos, cortes ou abrasões.
  • Exposição a agentes químicos, térmicos ou ambientais incompatíveis com o uso previsto.
  • Armazenamento incorreto.
  • Uso fora das aplicações recomendadas.
  • Descumprimento das condições de manutenção especificadas para cada produto.

Equipamentos de Proteção Individual e Vestuário de Trabalho

No caso de produtos de proteção individual, segurança industrial ou vestuário de trabalho, a garantia cobre exclusivamente defeitos de fabricação.
A garantia não constitui uma certificação de desempenho permanente, nem implica que o produto manterá indefinidamente suas características de proteção.
A vida útil efetiva de um produto dependerá de fatores como:

  • Intensidade de uso.
  • Condições ambientais.
  • Exposição a riscos específicos.
  • Manutenção.
  • Armazenamento.

Cabe ao usuário verificar periodicamente o estado do produto e substituí-lo quando necessário.
As informações publicadas no Site, em catálogos ou materiais comerciais não substituem a avaliação de riscos, as instruções de uso, as fichas técnicas, a regulamentação local aplicável nem a intervenção de profissionais competentes em saúde e segurança ocupacional, prevenção de riscos trabalhistas ou áreas técnicas equivalentes.
O usuário, empregador, comprador ou responsável pela segurança deverá verificar se o produto é adequado ao risco, tarefa, ambiente, indústria, intensidade de uso e regulamentação aplicável antes de sua utilização.

Procedimento para Solicitações de Garantia

Toda solicitação deverá ser gerenciada por meio do distribuidor autorizado ou canal comercial pelo qual o produto foi adquirido.
Para iniciar uma avaliação de garantia, poderá ser solicitado:

  • Nota fiscal ou comprovante de compra.
  • Fotografias do produto.
  • Descrição detalhada do problema.
  • Número de lote ou identificação do produto, quando aplicável.
  • Amostra física para inspeção técnica.

A falta de documentação suficiente poderá impedir a avaliação da reclamação.

Avaliação Técnica

A TECHNICAL PERFORMANCE, o fabricante correspondente ou o distribuidor autorizado poderão realizar inspeções técnicas com o objetivo de determinar:

  • A existência de um defeito de fabricação.
  • O cumprimento das condições de uso recomendadas.
  • A aplicabilidade da garantia.

A determinação técnica emitida como resultado dessa avaliação constituirá a base para a resolução da reclamação.

Resolução de Reclamações

Quando uma solicitação for aprovada, a TECHNICAL PERFORMANCE S.A., o fabricante correspondente ou o canal autorizado envolvido poderão implementar, conforme aplicável de acordo com a avaliação técnica, a disponibilidade do produto, as condições comerciais aplicáveis e a legislação vigente, alguma das seguintes soluções:

  • Reparar o produto, quando tecnicamente possível.
  • Substituir o produto por outro igual ou equivalente, sujeito à disponibilidade.
  • Substituir componentes defeituosos.
  • Emitir uma nota de crédito ou solução comercial equivalente, quando aplicável.
  • Implementar outra solução razoável conforme a avaliação técnica e a legislação aplicável.

A solução aplicável poderá variar conforme o país, a categoria de produto, o canal de compra, a disponibilidade de estoque e o marco legal correspondente.

Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total decorrente de qualquer garantia aplicável não excederá, em nenhum caso, o valor original de aquisição do produto objeto da reclamação.
A TECHNICAL PERFORMANCE não será responsável por:

  • Perdas de produção.
  • Lucros cessantes.
  • Interrupções operacionais.
  • Danos indiretos ou consequenciais.
  • Reclamações de terceiros.
  • Custos associados à substituição temporária de equipamentos ou produtos.

Legislação Aplicável

A presente Política de Garantia e Suporte deverá ser interpretada em conjunto com a legislação vigente no país onde o produto tenha sido comercializado.
Quando existirem disposições legais obrigatórias que concedam direitos mais amplos ao comprador, tais disposições prevalecerão sobre qualquer limitação contida nesta Política.

Modificações

A TECHNICAL PERFORMANCE poderá modificar esta Política de Garantia e Suporte a qualquer momento.
As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no site DEWALT®.

Contato

Para consultas relacionadas à garantia ou suporte, o usuário deverá entrar em contato inicialmente com o distribuidor, representante, varejista, marketplace ou canal autorizado onde realizou a compra.
Caso necessite de orientação adicional, poderá entrar em contato com a TECHNICAL PERFORMANCE S.A. pelo e-mail info@technicalperformance.com, indicando país, produto, canal de compra, comprovante disponível, número de lote ou identificação do produto, descrição do problema e material fotográfico, quando aplicável.
Última atualização: julho de 2026